FINANCIAMENTO DE EMPRESAS NAS ELEIÇÕES



(PT-SP. Sem revisão do orador.) – Srs. Deputados e Deputadas, a proposta que está agora em votação busca justamente repor aquilo que já foi votado ontem. E esta Casa já manifestou na votação de ontem a sua posição.
Essa proposta busca repor o financiamento das empresas; busca repor novamente a introdução do capital empresarial no jogo político, na disputa das eleições; busca trazer de novo aquilo cuja posição nós marcamos ontem e não foi aprovada neste plenário, que é a participação do capital privado.

Há ainda uma diferenciação: esse capital do financiamento privado de empresas iria para os partidos, e o financiamento de pessoas físicas, para os candidatos. É mais confusão, mais confusão na discussão do financiamento, até porque, se houver mistura de recursos do financiamento de pessoas físicas para o partido ou do financiamento de empresas para os candidatos, nós teremos uma total confusão e uma condição de ilegalidade ainda maior!

Imaginem os senhores: se o candidato, que só pode receber de pessoa física, fazer escorregar um dinheiro do partido para a conta dele, provavelmente terá a sua campanha impugnada. Então, é uma tentativa de repor aquilo que foi derrotado, tentando agradar todo mundo, mas colocando ainda mais confusão no processo eleitoral.
Todos nós sabemos como é difícil a prestação de contas na campanha. A fonte, a declaração da fonte, se o dinheiro veio do partido, qual é a empresa que doou para o partido, tudo isso tem que ser declarado. Imaginem se nós tivermos essa separação! Inclusive, o destaque não fala que tipo de candidato, se é candidato na eleição proporcional ou candidato na eleição majoritária. Se for candidato na eleição majoritária, só pode receber dinheiro de pessoas físicas. O partido não poderá, por essa proposta, fazer essa mistura. Então, é uma proposta que vai criar mais problemas.
E volto a dizer: é uma proposta que traz de novo a necessidade de que cada um, através do partido, vá em busca, junto aos empresários, de solicitar dinheiro de pires na mão, submetendo-se à necessidade de que os empresários concordem em doar.
Vamos fazer campanha de finanças, isso sim, pedindo à população que contribua com as campanhas. Não adianta dizer: “Isso não é tradição no Brasil”. Não é tradição porque nós nunca fomos atrás, porque nós nunca, efetivamente, fizemos grandes campanhas mobilizadoras para que financiemos a campanha. Nos Estados Unidos não foi sempre assim. Nos Estados Unidos, a partir do momento em que se proibiu o financiamento privado das empresas, aí, sim, os candidatos foram pedir recursos para os eleitores. E a campanha de Obama mostrou…