INCONSISTÊNCIA DE PRONUNCIAMENTOS DE LÍDERES OPOSICIONISTAS SOBRE O VÍNCULO DE CAMPANHAS ELEITORAIS DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF COM ESQUEMAS DE CORRUPÇÃO NA PETROBRAS E SOBRE O DESCUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.



Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. e cumprimento todas as Sras. e os Srs. Deputados.
Quero falar um pouco do meu assombro diante da prática de a Oposição, neste plenário, embaralhar, misturar uma série de fatos para tentar criar um ambiente de instabilidade política e também de instabilidade econômica. Essa tentativa da Oposição não é de hoje, mas agora vem ganhando amplitude cada vez maior.

Nós ouvimos há pouco o Líder do PSDB falar em corrupção nas eleições, tentando imputar à nossa Presidenta uma participação nesse processo. É exatamente o contrário. As contas de campanha da Presidenta Dilma Rousseff foram aprovadas tanto em 2010 como em 2014, foram auditadas e aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, e não existe nenhum questionamento em relação a isso.

Portanto, não existe dúvida sobre o processo eleitoral. Mais do que isso: não existe nenhuma comprovação de que houve qualquer ligação entre as doações feitas pelas empresas na campanha eleitoral e o processo de corrupção que está sendo apurado na PETROBRAS. Eu digo isso com muita tranquilidade, porque o mesmo volume de doações que recebeu a campanha da Presidenta Dilma recebeu também a campanha do candidato Aécio Neves, das mesmas empresas.
Então, como é possível afirmar que houve corrupção no caso da candidata do Governo e não houve corrupção do lado da Oposição, que recebeu o mesmo volume de recursos? Ora, Sras. e Srs. Deputados, é um verdadeiro absurdo querer embaralhar essa questão.
O Deputado que me antecedeu falou sobre um parecer do Ministro do Tribunal de Contas José Múcio a respeito do que se conhece popularmente como pedalada. Pedalada, para quem não está acompanhando, significa adiar gastos, jogar para o próximo exercício gastos que seriam do exercício anterior. Isso se chama pedalada financeira, são gastos orçamentários transferidos para o exercício seguinte.
Ora, a Caixa Econômica Federal, no caso em questão, vem disponibilizando para exercícios posteriores despesas de exercício anterior desde 2001. Por quê? Porque se trata de regime de competência. E a Caixa Econômica Federal vem fazendo isso há muito tempo. Não existe nenhuma ligação entre essa prática que a Caixa já vinha adotando antes do Governo do Presidente Lula, no Governo do Presidente Fernando Henrique, e qualquer irregularidade da Presidenta Dilma. Esses procedimentos adotados pelo Ministério da Fazenda, pela Caixa Econômica Federal e, eventualmente, por outros órgãos não partem de nenhuma decisão presidencial.
Portanto, afirmar que houve crime de responsabilidade é uma leviandade da Oposição. Isso vai ser completamente desmontado, porque esse parecer vai comprovar que não existe nenhuma influência presidencial nessa questão. Esse é um procedimento que foi adotado normalmente.
Sras. e Srs. Deputados, a Oposição quer, na verdade, criar um tumulto em relação à questão da PETROBRAS, para atacar a PETROBRAS particularmente naquilo que este Congresso Nacional aprovou: o regime de partilha na exploração do petróleo. A Oposição quer fazer com que todo esse tumulto não só resulte em instabilidade do Governo da Presidenta Dilma, mas também crie as condições para que se reveja um projeto de sucesso que é a exploração do pré-sal em nosso País.
A cada dia nós aumentamos a produção do pré-sal. A cada dia a PETROBRAS vem se valorizando. Olhem os valores das ações da PETROBRAS na Bolsa. Quem comprou ações da PETROBRAS está vendo a valorização dessas ações na Bolsa e, na hora em que for publicado o balanço, vai ver uma valorização maior ainda.
A PETROBRAS é uma empresa de sucesso, é uma empresa do povo brasileiro, é uma empresa motor do desenvolvimento do nosso País – e vai continuar sendo. Por isso, nós não devemos nem sequer cogitar em mudar esse modelo de exploração do petróleo. Nós temos que garantir, sim, que os recursos do petróleo sejam efetivamente destinados ao povo brasileiro, mais particularmente à educação.
E queremos também fazer um apelo ao Supremo Tribunal Federal para que julgue rapidamente a Lei dos Royalties do Petróleo, a fim de que esses recursos bilionários possam, sim, ser destinados ao investimento na educação em nosso País.
Nós estamos superando o momento de redução da atividade econômica e vamos fazê-lo através do ajuste econômico.
Nós atravessamos 6 anos de crise econômica mundial com baixíssimo índice de desemprego. E eu falo isso com muito orgulho, porque nos Estados Unidos 26 milhões de trabalhadores perderam emprego, enquanto no Brasil nós geramos empregos positivamente todos esses anos. Eu falo isso com orgulho, porque nos Estados Unidos 6 milhões de famílias perderam a sua casa, enquanto nós no Brasil já entregamos 3 milhões de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida.
É importante que se diga isso, Sras. e Srs. Deputados, porque nós estamos no processo de construção de um novo Brasil: um Brasil mais igual, um Brasil mais democrático, um Brasil onde suplantemos as desigualdades regionais, onde o Nordeste e o Norte possam ter o mesmo desenvolvimento que o Centro-Sul tem.
E isso incomoda muita gente. Incomoda muita gente quando nós falamos de igualdade em nosso País. Incomoda muita gente quando nós falamos de justiça social. Incomoda muita gente quando nós damos oportunidade a um jovem filho de trabalhador, filho de trabalhadora, de chegar à universidade, fazer uma pós-graduação e viajar ao exterior, para fazer um curso fora do Brasil. É isso que este Governo está fazendo, e é isso que nós vamos continuar fazendo.
Tranquilizo todos os Deputados e Deputadas: nós vamos superar a crise política que se tenta, artificialmente, criar neste País e vamos permitir outro nível de desenvolvimento, ainda mais avançado, para nosso Brasil.
Queria, por fim, concluir parabenizando nosso ex-Presidente Henrique Eduardo Alves, que foi um grande Presidente desta Casa, pela posse hoje no Ministério do Turismo. Temos certeza de que ele vai se integrar de forma positiva ao Governo da Presidenta Dilma, para que o turismo se desenvolva no País, e vai contribuir para que nós tenhamos uma grande Olimpíada, para que possamos mais uma vez nos orgulhar da organização, da hospitalidade e do nosso povo brasileiro, que é um povo muito bom e que vai melhorar cada vez mais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.