OPOSIÇÃO AO SISTEMA DISTRITAL MISTO



(PT-SP. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria aqui de manifestar a minha posição e a do PT, contrária ao sistema distrital misto.

O PSDB avançou no sentido de colocar que metade dos candidatos seriam eleitos pelo voto proporcional, mas basicamente ele mantém a distorção do voto distrital em relação ao qual podemos ver o resultado da Inglaterra. Semana passada, um dos partidos ingleses que obteve 14% dos votos elegeu apenas um Deputado na Câmara dos Deputados da Inglaterra. Essa distorção é brutal!

Portanto, nós não podemos aceitar que o sistema distrital seja implantado no Brasil, ainda mais proveniente de uma proposta para que a definição dos distritos seja feita pelos Tribunais Eleitorais. Vejam os senhores que essa decisão é fundamental.

O jornal O Estado de São Paulo mostrou claramente que, conforme se dividissem os distritos na cidade de São Paulo, o PSDB teria maioria. Se fosse em outra divisão, o PT teria maioria. Portanto, a divisão é também política.

Mas eu queria alertar todos os Deputados e Deputadas para o seguinte: o Deputado Marcelo Castro está distribuindo aqui um panfleto em que mostra claramente os problemas do distritão. Quero alertar a todos os senhores e senhoras que esse sistema eleitoral, em que cada um dos candidatos vai correr por conta própria, vai lutar por conta própria, vai trazer ainda mais distorções e problemas para o sistema eleitoral brasileiro.

O sistema do distritão é um sistema em que vai cada um correr por conta própria, e isso vai fortalecer ainda mais as direções dos partidos, porque um presidente de diretório municipal, ou de diretório estadual, pode, sim, prejudicar cada um dos candidatos, lançando-se contra um candidato de quem ele não gosta, na base daquele candidato, para quebrar a sua votação.

É também importante dizer que vai poder haver uma restrição do número de candidatos, impedindo a renovação política, e esse impedimento da renovação política é muito ruim para a democracia. Temos que garantir, sim, que haja renovação, porque a renovação é a essência da democracia, é a possibilidade de novas forças, novas pessoas, novos anseios adentrarem o campo político.

Queríamos aqui conclamar que temos que manter o sistema proporcional. O sistema proporcional desde a década de 40 vigora em nosso País e garante uma boa representatividade, garante que as correntes minoritárias na sociedade possam estar representadas no Parlamento Federal, nas Assembleias Legislativas, possam estar presentes nas Câmaras de Vereadores.

Essa é a essência da democracia, que todas as correntes possam vir e não jogar toda a campanha sob a única vontade, à disposição de um único candidato sozinho fazer a sua disputa, sem estar vinculado a um partido, sem estar vinculado a uma estrutura mais ampla. Seria uma eleição mais cara. Seria uma eleição muito…