OPOSIÇÃO REAGE CONTRA PEC DA PREVIDÊNCIA E ANUNCIA OBSTRUIR ATÉ VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO



Em uma dura reação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, partidos da oposição (PT, PCdoB, PDT, PSB, Rede, PSOL e PSH), anunciaram hoje (12) a obstrução total dos trabalhos no Legislativo. Segundo o líder da Minoria, José Guimarães (PT- CE), a obstrução não é somente contra projetos que tramitam na Casa, mas atingirá até mesmo a votação do Orçamento de 2018.

“A PEC é um ataque aos direitos de todos os brasileiros, portanto, temos que usar todos os instrumentos para evitar um monumental retrocesso”, disse Guimarães. “É uma obstrução política, em defesa do direito do povo brasileiro à aposentadoria”, disse. Segundo ele, a obstrução só acabará se a PEC for retirada da pauta. “É uma crueldade contra os brasileiros o governo querer votar tal PEC às vésperas do Natal”.

Nas contas dos parlamentares da oposição, o governo não tem os 308 votos necessários à aprovação da PEC. É por isso que não se definiu ainda uma data para colocá-la em votação, na análise de Guimarães. Hoje, de acordo com o líder da Minoria, com deputados da oposição e dissidentes da base do governo há 271 votos contrários à PEC do desmonte da Previdência. Ou seja, se for colocada em votação, o governo sofrerá uma “fragorosa derrota”.

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), é de opinião que a mobilização em todo o País contra a reforma da Previdência começa a surtir efeito, influenciando os parlamentares. Ele afirmou que sindicatos, centrais sindicais, igrejas e movimentos sociais têm mostrado à população o estrago que o governo Michel Temer quer fazer no sistema público de aposentadorias. “É de uma perversidade absurda, para atacar 70% da população que recebe não mais que dois salários mínimos”.

Em São Paulo, já se anuncia greve no setor de transportes públicos e em outras áreas, em protesto contra a PEC da Previdência. “A mobilização popular deve ser intensificada, inclusive na base eleitoral de parlamentares favoráveis à PEC, para impedirmos a votação”, disse Zarattini.

Há oito dias um grupo de agricultores familiares faz greve de fome na Câmara contra a reforma. Desde a segunda-feira, um grupo faz protestos no aeroporto de Brasília na recepção de deputados que chegam para a semana decisiva da reforma da Previdência. Servidores públicos têm-se mobilizado em Brasília e promovido vários atos contra as mudanças que atacam seus direitos como os do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Zarattini criticou os 150 empresários que estão em Brasília pressionando deputados a votar a favor do desmonte da Previdência. “É uma pressão para favorecer os ricos e o setor financeiro, que tem interesse em ganhar dinheiro com planos de previdência privada”.

O líder do PT lembrou que as mudanças propostas vão acabar com a aposentadoria da maior parte dos trabalhadores, massacrando os mais pobres. Zarattini observou que a população já percebeu a magnitude dos estragos, por isso o “governo vem gastando milhões de reais com peças publicitárias terroristas para tentar convencer o País de que as mudanças são necessárias, mas sem mostrar número verdadeiros”.

Ele lembrou que empresas devem R$ 422 bilhões à Previdência, mas o governo tem dado presente de Natal antecipado para grupos empresariais, com bilhões de reais em perdão de dívidas e isenções fiscais. “Basta lembrar que a MP 795 (a MP da Shell) doa a multinacionais do petróleo um trilhão de reais em tributos, ao longo de 20 anos”, comentou o líder. “ Como o problema é da Previdência, se o governo doa um trilhão a petroleiras estrangeiras, que vão explorar nosso petróleo a 1 centavo de real o litro? Essa isenção fiscal é o dobro do que o governo pretende economizar com a famigerada reforma da Previdência.”, acrescentou.

PT na Câmara

Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara