PEC 25/2007 REDUÇÃO DO TEMPO DE MANDATO DE SENADOR
Ementa Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo. Explicação da Ementa Reduz para 4 (quatro) anos o mandato dos Senadores; estabelece que o candidato mais votado da lista de candidatos do partido será eleito Senador, sendo considerados os […]
5 fev 2018, 20:56 Tempo de leitura: 0 minutos, 20 segundosEmenta
Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.
Explicação da Ementa
Reduz para 4 (quatro) anos o mandato dos Senadores; estabelece que o candidato mais votado da lista de candidatos do partido será eleito Senador, sendo considerados os demais Suplentes, segundo a ordem de votação.
