VOTAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI DAS EMPREGADAS E EMPREGADOS DOMÉSTICOS



Sr. Presidente, houve um longo processo de negociação sobre esse projeto, com a participação das representantes das empregadas domésticas, de representantes de empregadores, um processo que resultou, e, por exemplo, o Governo vai assumir o pagamento do salário-família e do abono salarial. Essa negociação envolveu inclusive o estabelecimento do valor de 1 salário mínimo por um período máximo de 3 meses.

Portanto, essa proposta, que é o texto que foi aprovado, de autoria da Deputada Benedita da Silva, é uma proposta de acordo. Não é uma proposta em que o Governo quer massacrar o setor, ao contrário. Isso que está sendo feito aqui, que alguns que indicaram o voto “não” afirmaram, não é verdade. Houve um processo de negociação, do qual participaram Governo, empregados e empregadores.
Portanto, essa é a proposta de um acordo que reflete simplesmente um interesse da maioria das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos.

O voto é “sim”.