Projeto exige aval do Senado para candidato brasileiro a direção de organismo internacional

Conforme o texto, candidatos deverão ter reputação ilibada e experiência profissional ou acadêmica. O Projeto de Lei 3464/20 determina que o Senado Federal aprove a indicação, pelo presidente da República ou por ministro de Estado, de cidadãos brasileiros para cargos de presidência, diretoria ou gerência em organismos multilaterais de que o Brasil faça parte, como […]

25 jun 2020, 08:00 Tempo de leitura: 1 minuto, 29 segundos
Projeto exige aval do Senado para candidato brasileiro a direção de organismo internacional

Conforme o texto, candidatos deverão ter reputação ilibada e experiência profissional ou acadêmica.


Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3464/20 determina que o Senado Federal aprove a indicação, pelo presidente da República ou por ministro de Estado, de cidadãos brasileiros para cargos de presidência, diretoria ou gerência em organismos multilaterais de que o Brasil faça parte, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI). As mesmas regras valeriam para recondução ao cargo.

Pelo texto, os indicados – e aqui não só aos cargos superiores – deverão ter reputação ilibada e experiência profissional ou acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pela bancada do PT, tendo como primeira assinatura a do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Ele argumenta que a participação brasileira em organismos internacionais possui caráter estratégico e as indicações para cargos não devem ser feitas “como ‘prêmio’ a indivíduos com passagem episódica pelo governo, ou mesmo sem essa experiência, e que não detenham qualificações para representar o País”.

“O princípio da meritocracia reclama que as indicações para essas posições de destaque sejam feitas de forma transparente e segundo critérios de qualificação e aferimento do mérito desses indicados, do mesmo modo que ocorre em relação a cargos ocupados no governo”, diz ainda Zarattini.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Matéria originalmente publicada no site: Agência Câmara de Notícias
https://www.camara.leg.br/noticias/671004-projeto-exige-aval-do-senado-para-candidato-brasileiro-a-direcao-de-organismo-internacional/ e replicada neste canal.