Congresso derrota governo e garante apoio ao setor audiovisual

Bancadas de deputados e senadores do PT foram decisivos para garantir a derruba do veto de Bolsonaro ao projeto de lei com medidas de apoio ao cinema nacional. Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), “com a derrubada do veto ao Recine, vamos manter os incentivos ao setor de audiovisual”. O Congresso Nacional derrubou o veto de Bolsonaro ao projeto […]

13 ago 2020, 18:22 Tempo de leitura: 2 minutos, 33 segundos
Congresso derrota governo e garante apoio ao setor audiovisual

Bancadas de deputados e senadores do PT foram decisivos para garantir a derruba do veto de Bolsonaro ao projeto de lei com medidas de apoio ao cinema nacional. Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), “com a derrubada do veto ao Recine, vamos manter os incentivos ao setor de audiovisual”.

Congresso Nacional derrubou o veto de Bolsonaro ao projeto de lei (PL 5815/2019) que prorroga a vigência do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e dos benefícios fiscais previstos na Lei do Audiovisual.

O projeto de lei prorroga os incentivos que haviam sido integralmente vetados por Jair Bolsonaro, com o argumento de que fere a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.  A lei permite a dedução, no Imposto de Renda, das quantias investidas e perdeu validade em 2019. A norma entrou em vigor em 1993.

O líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), destacou a importância do acordo para a derrubada do voto “que permitiu uma conquista importante, especialmente da cultura nacional”. Para Zaratttini,  “com a derrubada do veto ao Recine, vamos manter os incentivos ao setor de audiovisual”.

O projeto estende até 2024 o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a derrubada do veto foi “uma grande vitória contra a política de Bolsonaro que tenta desqualificar a produção cultural, crítica e de qualidade do país”.

Segundo o senador petista, a continuidade dos incentivos permite que o audiovisual brasileiro continue ocupando o lugar de prestígio internacional conquistado nos últimos anos.

“A decisão também garante a instalação de cinemas em cidades menores, estimulando a produção local e o acesso ao público”, lembra o senador petista, defendendo a democratização da cultura.

Criado em 2012, o Recine é voltado à expansão e à modernização do parque cinematográfico brasileiro, por meio de incentivos fiscais e outras formas de apoio institucional. Pelo Recine, as importações para o setor são desoneradas de todos os tributos federais, como Imposto de Importação, IPI, PIS/Pasep, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação.

Sem a derrubada do veto, os incentivos acabariam ao final deste ano. A derrota do governo foi imposta por deputados e senadores, na sessão realizada na terça-feira, 11. Para que um veto seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.

Da Redação com PT Senado e PT na Câmara

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Matéria publicada originalmente no site Partido dos Trabalhadores e replicada neste canal.