PL 4510/2020 Zarattini quer barrar arapongagem criminosa do governo Bolsonaro

Ementa Estabelece nova definição sobre o que se entende como atividade de inteligência do Estado, dispõe sobre a tipificação criminal do desvio de finalidade em atividades inerentes aos serviços de inteligência e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 (Cria o Sistema Brasileiro de Inteligência e a ABIN); e a Lei […]

4 jun 2021, 14:01 Tempo de leitura: 0 minutos, 33 segundos
PL 4510/2020 Zarattini quer barrar arapongagem criminosa do governo Bolsonaro

Ementa

Estabelece nova definição sobre o que se entende como atividade de inteligência do Estado, dispõe sobre a tipificação criminal do desvio de finalidade em atividades inerentes aos serviços de inteligência e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999 (Cria o Sistema Brasileiro de Inteligência e a ABIN); e a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Crimes de Abuso de Autoridade).

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Foto: Gabriel Paiva



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