PT vota a favor da tarifa social de energia que vai atender milhões de pessoas de baixa renda

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o substitutivo do Senado para o projeto de lei (PL 1106/20), do deputado André Ferreira (PSC-PE), que simplifica a inscrição no programa de tarifa social da conta de energia. O texto prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda incluídas no Cadastro Único nas regras da […]

19 ago 2021, 16:20 Tempo de leitura: 2 minutos, 9 segundos
PT vota a favor da tarifa social de energia que vai atender milhões de pessoas de baixa renda
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o substitutivo do Senado para o projeto de lei (PL 1106/20), do deputado André Ferreira (PSC-PE), que simplifica a inscrição no programa de tarifa social da conta de energia. O texto prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda incluídas no Cadastro Único nas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica. A estimativa é de que a tarifa social garanta a redução da conta de luz em 65% para mais de 12 milhões de brasileiros.

A bancada do PT, encaminhou voto favorável à matéria destacando a importância da energia elétrica para a vida das pessoas. Os deputados relembraram que o programa Luz para Todos, dos governos do PT, assegurou a milhões famílias brasileiras o acesso à energia, por meio da Eletrobras que Bolsonaro, provavelmente, quer entregar ao capital financeiro.

Atualização do cadastro

Pelo texto, que segue para sanção, o poder Executivo e as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica também deverão atualizar a relação de cadastrados. O Cadastro Único tem quase 77 milhões de registros ativos de brasileiros em situação de pobreza.

Moradias de interesse social

O PL 1106/20 já tinha sido aprovado pela Câmara em abril do ano passado, mas o Senado fez modificações no projeto. O relator da matéria na Câmara, deputado Léo Moraes (Pode-RO), rejeitou a parte do texto dos senadores que estendia a tarifa social para moradores de empreendimentos habitacionais de interesse social, como o programa Casa Verde e Amarela ou outros projetos municipais e estaduais.

Os deputados mantiveram no texto a modificação do Senado sobre o início da vigência da nova lei para 120 dias após a data de sua publicação. Inicialmente o projeto previa a vigência imediatamente após a data de publicação da norma legal.

Hoje, a Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício criado pelo governo do PT e relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT/SP), atende mais de 12 milhões de brasileiros. “Essa é uma proposta importante porque vai impedir que o governo exclua as pessoas de forma arbitrária como vendo fazendo. Criamos há alguns anos esse importante projeto e precisamos ir aperfeiçoando para garantir que ele ajude a aliviar o orçamento dos mais pobres”.

Vânia Rodrigues

Matéria publicada no site PT na Câmara e replicada neste canal