Lei facilita acesso de famílias à Tarifa Social de Energia Elétrica

A Lei 14.203, de 2021, foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.

14 set 2021, 11:53 Tempo de leitura: 2 minutos, 14 segundos
Lei facilita acesso de famílias à Tarifa Social de Energia Elétrica

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei que simplifica a inclusão de famílias no cadastro da Tarifa Social de Energia Elétrica. De acordo com o texto, Poder Executivo, concessionárias, permissionárias e distribuidoras devem atualizar os dados de consumidores registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e inscrever automaticamente as famílias que se enquadrem nos critérios definidos pelo programa. A Lei 14.203, de 2021, foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.

A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada pela Lei 10.438, de 2002. De acordo com o texto, consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda têm direito a descontos na conta de luz. O abatimento varia de 10% a 65%, de acordo com a taxa de consumo verificada.

A lei anterior já previa que famílias registradas CadÚnico fossem informadas sobre o direito à tarifa social. A novidade agora é que a inscrição no programa e o desconto na tarifa de energia ocorrem de forma automática. A mudança entra em vigor em 120 dias.

A nova norma é resultado do projeto de lei (PL) 1.106/2020, aprovado em junho pelos senadores e em agosto pelos deputados federais.

Lei vai diminuir a burocracia, afirma Zarattini

Por meio das redes sociais, o deputado Carlos Zarattini (PT/SP) afirmou que a nova legislação corrige distorções e acaba com a burocracia. “A Lei 14.203/2021 vai facilitar o acesso das famílias mais pobres a Tarifa Social de Energia Elétrica. Essa é uma importante conquista! Muitas famílias que preenchem os requisitos não estão sendo beneficiadas diante da burocracia de provar o direito ao benefício. Baratear a vida do povo é o nosso compromisso sempre”, comemorou.

Bolsonaro reduziu o número de famílias beneficiadas com a Tarifa Social de Energia Elétrica

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) denunciou também que o governo federal está reduzindo o número famílias beneficiadas com o programa Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede descontos na conta de luz pessoas de baixa renda, para garantir o lucro das empresas distribuidoras. O programa já chegou a atender mais de 14 milhões de pessoas e hoje são menos de 10 mil.

Zarattini afirmou ainda que a Tarifa Social de Energia Elétrica, lei de sua autoria, é um programa que ajudou a baratear o custo de vida para as pessoas mais pobres. “Esse benefício é essencial e ajuda a reduzir o custo de vida das pessoas mais humildes. Mas Bolsonaro massacra o povo para garantir o lucro das grandes empresas”. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)